Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15: a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação

Artigo publicado pelo sócio Gustavo Vieira na Revista de Processo nº 284, ano 2018, tendo sido selecionado pelo Superior Tribunal de Justiça para compor a coletânea “Bibliografias Selecionadas” na temática dos precedentes judiciais.

O artigo tem por objetivo analisar a teoria da interpretação e seus influxos no sistema brasileiro de precedentes. Com o reconhecimento de que o Direito não é algo totalmente determinado em um momento prévio à interpretação, fica cada vez mais claro que não se interpretam normas, mas textos normativos. Nessa perspectiva, percebe-se a necessidade de um estudo mais aprofundado a respeito da teoria lógico-argumentativa – que repele a ideia de que o Direito é determinado em um momento prévio à interpretação –, como forma de melhor compreendê-la e conformá-la à teoria dos precedentes.

A Revista de Processo, fundada em 1976, é uma das revistas mais tradicionais e respeitadas da área do direito, sendo referência na área do direito processual. Além disso, é repositório oficial de vários Tribunais do país, dentre eles o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

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