Reclamação, recursos repetitivos e Cortes Supremas: a promoção da igualdade pela via da coerência

Artigo publicado pelo sócio Gustavo Vieira no livro “Precedentes Judiciais no Processo Civil: estudos avançados em suas diversas perspectivas”. Trata-se do capítulo 1 da obra que foi lançada pela editora Thoth no ano de 2022.

O artigo analisa a relação entre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes à luz da teoria dos precedentes e a partir do art. 927 do CPC, destacando-se a importância dessa interação para a promoção da igualdade e segurança jurídica.

A primeira parte do estudo é destinada ao estudo da teoria lógico-argumentativa na perspectiva das Cortes Supremas, verificando-se que a tarefa do intérprete não consiste apenas em descrever o significado prévio dos textos, mas reconstruir esses significados mediante atribuição de sentido. A seguir, em um contexto dogmático, procura-se relacionar os provimentos vinculantes com a teoria dos precedentes e o instituto da reclamação. O artigo também explora as alterações sofridas pelo CPC/15 a partir da publicação da Lei 13.256/2016, para então se dedicar ao estudo da reclamação na perspectiva da teoria dos precedentes.

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