Reclamação e provimentos vinculantes: a coerência e a integridade como pressupostos institucionais da atividade jurisdicional

Artigo publicado pelo sócio Gustavo Vieira na Revista de Processo nº 332, ano 2022.

A pesquisa objetiva analisar o instituto da reclamação a partir de quatro grandes marcos: (i) a Emenda Constitucional 45/2004; (ii) o CPC/15; (iii) a Lei 13.256/2016; e (iv) a decisão proferida pelo STJ no julgamento da Rcl 36.476/SP. Nesse contexto, busca-se verificar, à luz da interpretação holística, a possível relação entre a reclamação e os recursos repetitivos.

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