Comentários ao artigo 24 da Recomendação nº 134 do CNJ

Na obra coletiva publicada pela editora Thoth em 2023, renomados autores comentam, artigo por artigo, a Recomendação nº 134 do CNJ, a qual dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.

Nosso sócio Gustavo Vieira foi o responsável pelos comentários ao artigo 24: “Recomenda-se aos tribunais que avaliem o uso do incidente de resolução de demandas repetitivas para pacificação de temas de direito local com jurisprudência uniforme”.

O referido artigo foi analisado de forma crítica, estabelecendo-se o perfil funcional das Cortes de Justiça para verificar a sua relação com a utilização IRDR para pacificação de temas de direito local sobre os quais já exista jurisprudência uniforme.

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